Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões para o Orçamento de 2024

Nesta sexta-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano.

Essa informação está no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre.

A limitação acontecerá nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Esses valores envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

Gastos de custeio são compreendidos como: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.

O detalhes sobre os ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.

O bloqueio ocorrerá por causa do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas que foi aprovada no ano passado. 

Pela norma:

-o governo não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.

- o crescimento dos gastos não deve superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.

-o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

Para fazer o cálculo da necessidade de bloqueio no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão feitas até o fim deste ano.

Déficit zero

Uma das metas na na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca zerar o rombo das contas públicas neste ano.

-No ano passado o governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica.

-A pretensão de zerar o rombo fiscal neste ano é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um déficit em torno de R$ 80 bilhões para 2024.

Segundo o relatório de avaliação de receitas e despesas, as contas do governo deverão apresentar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.

-De acordo com as regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal.

-Diante disso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.

Quando interrogado se a meta de déficit zero é ilustrativa, a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, declarou apenas que o equilíbrio das contas públicas é muito importante para a equipe econômica.

"Estamos muito próximos do equilíbrio, o volume de receitas está muito próximo do limite de despesas", disse Varga, explicando que isso confere sustentabilidade à dívida pública.

Na tentativa de busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal com o objetivo de elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.

Na última sexta-feira, (22), a equipe econômica projetou o ingresso de R$ 168,3 bilhões em receitas extraordinárias neste ano com essas medidas.

Segundo o cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, as ações com elevação de arrecadação renderão aproximadamente metade do esperado pela equipe econômica.

As medidas são:

-Retorno da regra que favorece o governo quando há empate no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal – com arrecadação esperada de R$ 54,7 bilhões em 2024.

-MP alterando a tributação de incentivos concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – com receita esperada de R$ 35 bilhões neste ano.

-Mudanças dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas;

-Tributação de “offshores” e dos fundos exclusivos.

-Taxação de apostas eletrônicas em jogos esportivos.